Relatório de Transparência Salarial
LEI DE IGUALDADE SALARIAL E DE CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS
Atualização: 31 de março de 2024
Divulgamos o Relatório de Transparência e Igualdade Salarial, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os dados presentes neste relatório serão revisados periodicamente pelo órgão.
É importante informar que, por se basear em dados gerais e amplos, como os grandes grupos do CBO, e utilizar uma base de dados referente aos empregados, salários e remuneração de 2022, este relatório não necessariamente reflete a situação atual da empresa.
Na Cocam, homens e mulheres recebem salários iguais para mesma função e cargo, em conformidade com os compromissos e práticas de diversidade e inclusão.
NOTA EXPLICATIVA:
Esse relatório atende as disposições da Lei nº 14.611/2023 e da Portaria MTE nº 3.714/2023, que regulamenta o Decreto nº 11.795/2023 sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
O documento tem como base duas fontes de dados:
• A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), estabelecida pela Portaria nº 397/2002, visa identificar profissões no mercado de trabalho, de forma geral e ampla, fazendo uso das informações mais utilizadas pelo mercado de trabalho, auxiliando as empresas na classificação dos cargos específicos utilizados no seu quadro e em suas obrigações acessórias (eSocial).
• Além disso, são utilizadas informações de salários e remunerações fornecidas pelas empresas ao eSocial e à Rais, referentes ao ano-base de 2022.
O MTE organizou, portanto, essas informações com base nos Grandes Grupos da CBO, os quais agregam uma variedade de cargos e funções. No entanto, é importante ressaltar novamente que essa classificação não reflete a realidade específica dos cargos utilizados pela nossa empresa.
O relatório é apresentado de forma anonimizada e inclui comparações entre salários e a proporção de cargos ocupados por mulheres e homens, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da proteção de dados pessoais (LGPD).